sábado, 16 de agosto de 2008

Falta estrutura para investigar denúncias

O Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público tem um corpo técnico com oito profissionais para atender todo o Estado Curitiba - Em junho, o município de Pontal do Paraná foi sacudido pela notícia de que vereadores da cidade teriam desviado cerca de R$ 400 mil num esquema de pagamento irregular de diárias. Os parlamentares recebiam verbas para comparecerem a cursos em Florianópolis, Foz do Iguaçu e Brasília, mas jamais deixaram a cidade. A fraude não é difícil de ser investigada. Bastava uma perícia na documentação da Câmara para verificar se as diárias foram, de fato, pagas e quais documentos foram apresentados pelos vereadores para comprovar o gasto.

No entanto, a situação é um pouco mais complexa. A promotora encarregada do caso é Fernanda Maria Campanha Motta Ribas, da Comarca de Matinhos. A equipe de apoio dela é composta de dois auxiliares, um dos quais é voluntário. ‘‘Não tenho como pedir a um perito que analise a documentação porque, em geral, demora cerca de dois anos para um pedido desses ser atendido’’, lamenta.

O Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, órgão do MP que auxilia os promotores da área, tem um corpo técnico composto por oito profissionais. Seis atendem casos de Curitiba e região. Ficam apenas dois para auxiliar as demais comarcas do estado. ‘‘Em um caso desse tipo as provas são todas documentais’’, avalia Fernanda. A promotora conta que, quando é possível, ela mesma faz a análise dos documentos que obtém na investigação.

Para o coordenador do Centro de Apoio, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, a tendência é que a estrutura do MP melhore. No entanto, o caminho para uma situação ideal deve ser longo. ‘‘Por lei deveria haver um promotor para cada juiz. Mas como a criação de cargos está defasada o que temos é um promotor para cada dois ou mais juízes.’’ O MP também sofre com a falta de pessoal qualificado para ajudar nas investigações. ‘‘A comparação óbvia é com a estrutura do Ministério Público Federal, que conta com o apoio da Polícia Federal em investigações mais complexas’’, avalia.

A maior parte dos casos investigados pelo MP tem origem em denúncias. ‘‘Normalmente uma pessoa que está próxima do fato acaba denunciando’’, conta. É o caso dos empresários de Londrina que denunciaram o esquema de pagamento de propina a vereadores para garantir a aprovação de projetos na Câmara. ‘‘Quando acontece um caso de grande repercussão, como esse, é comum aumentar o número de denúncias que chegam até nós’’, diz Nogueira.

No entanto, mesmo denúncias bem estruturadas e documentadas esbarram em promotores sobrecarregados. Em Matinhos, a promotora Fernanda tem sob sua responsabilidade cerca de 110 processos, dos quais 90 são ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. Cada caso leva de cinco a sete anos para ser concluído na Justiça, segundo Nogueira. ‘‘É uma frustração para o promotor não ter os recursos necessários para garantir uma ação mais eficiente de combate a corrupção’’, lamenta.

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