Metade das Câmaras do PR registram irregularidades

Curitiba - Das 399 cidades do Paraná, 197 registraram irregularidades nas prestações de contas de suas Câmaras Municipais nos últimos cinco anos. O dado é de um levantamento realizado pela FOLHA junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baseado na lista de presidentes e ex-presidentes de Câmaras Municipais que não podem concorrer na eleição deste ano por conta de condenações no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na maior parte dos casos, as Casas Legislativas tiveram suas contas desaprovadas por conta da ausência do recolhimento de parcelas do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS).

Outro motivo bastante comum é a realização de pagamentos, principalmente de salários, acima do valor autorizado por lei. Em 12,69% dos casos, as câmaras apresentaram irregularidades nas conta de três ou quatro anos. É o caso da Câmara de Francisco Alves (97 km a sudoeste de Umuarama), cujas contas foram desaprovadas em 2001, 2002, 2003 e 2004.

O levantamento da FOLHA mostra que a má gestão é comum nas casas legislativas do estado. Grande parte das irregularidades apontam para casos de improbidade administrativa, em que o gestor público causa dano ao patrimônio público, enriquece de forma ilícita ou viola os princípios da Administração Pública.

Entre as situações analisadas pelo TCE e pelo Ministério Público há casos curiosos,

como o da Câmara Municipal de Araruna. O presidente da Casa no biênio 2001-2002, Osmar Estellai, foi condenado a devolver o total de R$ 2.508,00 ao município, referente a quatro irregularidades apontadas pelo TCE. Ele seria o responsável pelo pagamento de R$ 1.820,00 pelo aluguel de sistemas informatizados do tribunal. O problema é que o próprio TCE disponibiliza os programas gratuitamente para todas os órgãos públicos do estado.

O ex-presidente da Câmara também teria gasto R$ 578,00 com a compra de jogos de camisas e bolas de futebol. A despesa, segundo a justificativa de Estellai apresentada ao tribunal, tinha a finalidade de atender os vereadores uma vez que eles iam participar de um campeonato de futebol intercâmaras. Outros R$ 110,00 foram gastos com o pagamento de refeições no próprio município, o que é irregular porque despesas com alimentação só podem ser pagas caso o vereador esteja fora da cidade a serviço da Câmara. O ex-presidente também deixou de aplicar os saldos que a Casa manteve em caixa no período.

Estellai foi denunciado ao TCE pela Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara de Araruna em 2003. A condenação no tribunal aconteceu no último dia 19 de junho. O ex-presidente pode recorrer da decisão. Durante o julgamento os conselheiros aprovaram também o envio de cópias do processo ao Ministério Público (MP) Estadual.

Outro caso emblemático é o da Câmara de Umuarama. A instituição está sendo investigada pelo MP por desvio de recursos públicos. Um ex-funcionário da Casa é acusado de alterar a folha de pagamento para aumentar o próprio salário. O esquema pode ter causado um prejuízo de R$ 1 milhão ao erário. O MP deve apresentar denúncia à Justiça.